Elaborado pelo governo federal, o Plano Brasil Soberano foi elaborado visando à proteção de exportadores e trabalhadores afetados pelas sobretaxas dos Estados Unidos.
As suas ações estão divididas em três eixos: Fortalecimento do setor produtivo, proteção aos trabalhadores, e diplomacia comercial e multilateralismo. Elas buscam proteger exportadores brasileiros, preservar empregos, incentivar investimentos em setores estratégicos e assegurar a continuidade do desenvolvimento econômico do país.
As medidas direcionam R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações (FGE) para crédito com taxas acessíveis, além de ampliar as linhas de financiamento às exportações (detalhadas abaixo), prorrogar a suspensão de tributos para empresas exportadoras, aumentar o percentual de restituição de tributos federais, via Reintegra, e facilitar a compra de gêneros alimentícios por órgãos públicos.
FUNDO DE GARANTIA À EXPORTAÇÃO (FGE)
- Recursos para financiamento: R$ 30 bilhões
Elegibilidade
- Empresas cujo valor das operações impactadas pelas tarifas dos Estados Unidos foi de pelo menos 5% do faturamento bruto total
Como será apurado
- Impacto maior ou igual 5%: Linha Giro Diversificação*, com garantia do FGI-PEAC (no caso das MPMEs)
- Impacto maior ou igual 20%: Acesso a todas as linhas* e as garantias do FGI PEAC e do FGO (no caso das MPMEs)
Manutenção de emprego
- É obrigatória a comprovação da manutenção do número de empregados
- Dados no E-Social serão utilizados como fonte de informação
*Linhas de crédito
- Capital de giro: Financiamento de gastos operacionais
- Limite de crédito: Até R$ 35 milhões para MPMEs e até R$ 200 milhões para grandes empresas
- Prazo: Até 60 meses, incluindo carência de até 12 meses
- Taxa de juros para MPMEs: Até 8,21% a.a. (até 0,66% a.m.)
- Taxa de juros para grandes empresas: até 10,31% a.a. (até 0,82% a.m.)
2. Giro Diversificação: Financiamento para busca de novos mercados
- Limite de crédito: Até R$ 35 milhões para MPMEs e até R$ 200 milhões para grandes empresas
- Prazo: Até 60 meses, incluindo carência de até 12 meses
- Taxa de juros: Até 8,21% a.a. (até 0,66% a.m.)
- Bens de capital: Aquisição de máquinas e equipamentos
- Limite de crédito: Até R$ 150 milhões
- Prazo: Até 60 meses, incluindo carência de até 12 meses
- Taxa de juros: Até 7,18% a.a. (até 0,58% a.m.)
Garantias no FGE
As MPMEs terão em torno de R$ 22 bilhões em garantias pelos Fundos FGI PEAC e FGO.
As taxas apresentadas demonstram competitividade frente ao mercado. Entretanto, para empresas com elevada dependência dos Estados Unidos, a obrigatoriedade de manutenção de empregos pode representar um desafio adicional, razão pela qual medidas complementares devem ser avaliadas e eventualmente editadas. Já para aquelas cuja dependência é reduzida (entre 5% e 20%), as condições de crédito atualmente se restringem apenas ao Giro Diversificação, quando poderiam ser estendidas, ao menos, à linha de Giro e/ou às demais linhas no âmbito do FGE.” (CIESP)
LINHAS BNDES
- Recursos para financiamento: R$ 10 bilhões
Elegibilidade
- Empresas com produtos tarifados pelos EUA (qualquer percentual de tarifa), de todos os portes, mesmo as já atendidas pelas linhas do FGE
Linhas e condições
1. Linha Giro Emergencial Complementar
- Financiamento para gastos operacionais gerais
- Taxa de juros (LCD): 14,71% a.a. + spread bancário
- Prazo: Até 60 meses, incluindo até 12 meses de carência.
2. Linha Giro Diversificação Complementar
- Financiamento para busca de novos mercados
- Taxa de juros (FAT Cambial): 3,54% a.a. + variação do dólar + spread bancário
- Prazo: Até 84 meses, incluindo até 12 meses de carência
No caso das linhas do BNDES, que operam a taxas de mercado, caberá a cada empresa avaliar a conveniência do endividamento diante da atual conjuntura. Com um spread entre 3% e 6%, as taxas totais podem alcançar aproximadamente 17% a 21%, o que tende a tornar o acesso pouco viável.” (CIESP)
Para informações adicionais e detalhamento dos demais eixos do plano Brasil Soberano, Clique Aqui.
| Fontes: CIESP │ www.gov.br |
