Na última edição do Observatório da Política Comercial dos EUA, a Amcham Brasil publicou análises sobre a política tarifária norte-americana e seus impactos para o comércio bilateral.
Conforme amplamente divulgado na mídia, o governo dos Estados Unidos revogou as sobretaxas aplicadas com base na legislação de emergência econômica (International Emergency Economic Powers Act – IEEPA), passando a adotar uma sobretaxa global de 10% sobre suas importações, com possibilidade de elevação até 15%.
Para o Brasil, a mudança gera impacto imediato relevante, segundo a entidade.
Produtos que representaram 34,9% das exportações brasileiras aos EUA tiveram suas sobretaxas reduzidas de 40% ou 50% para 10% — ou mesmo eliminadas, em casos como aeronaves. Ao todo, a medida alcança US$ 14,9 bilhões em exportações brasileiras, trazendo alívio tarifário no curto prazo”.
A nova sobretaxa global de 10% tem como base jurídica a Seção 122 (Trade Act de 1974), instrumento voltado ao enfrentamento de desequilíbrios no balanço de pagamentos, com vigência temporária de até 150 dias. As tarifas aplicadas por razões de segurança nacional no âmbito da Seção 232 — incluindo setores como aço, alumínio e autopeças — permanecem inalteradas.
Como fica a nova distribuição das sobretaxas
Segundo o Observatório, as mudanças podem ser resumidas em quatro pontos:
- Produtos antes sobretaxados em 40% ou 50% passam a ter alíquota adicional reduzida para 10%, com algumas exceções totalmente isentas;
- A participação das exportações brasileiras sem sobretaxas aumenta de 37,5% para 45,6% (+US$ 3,5 bilhões);
- A parcela de exportações brasileiras sujeita à sobretaxas de 10% cresce de 13,2% para 40,0%;
- Produtos afetados pela Seção 232 permanecem estáveis, representando 14,4% da pauta exportadora brasileira para os EUA.
Entre os itens com redução relevante de alíquotas estão bens de diversos setores, como máquinas e equipamentos, açúcar, madeira processada, transformadores elétricos, tratores agrícolas, tabaco, granito, café solúvel, álcool etílico industrial, derivados proteicos e diversos produtos manufaturados.
Além das aeronaves, outros produtos passaram a ficar totalmente excetuados de sobretaxas, como nióbio, metais industriais, turbinas, geradores, instrumentos automáticos e partes de aeronaves, que somaram US$ 1,07 bilhão em exportações brasileiras aos EUA em 2024.
Entre os produtos que passam a ficar sujeitos à sobretaxa de 10% destacam-se ferro-gusa (US$ 1,5 bilhão), pedras de construção (US$ 369 milhões), minério de ferro (US$ 322 milhões), pasta química de madeira (US$ 207 milhões) e óleos essenciais de laranja (US$ 187 milhões).
Já no âmbito da Seção 232, continuam sujeitos a tarifas elevadas produtos como semiacabados de aço (US$ 1,7 bilhão), aço ligado (US$ 517 milhões), caminhões basculantes, peças automotivas, pneus, chapas metálicas e tubos para petróleo e gás, entre outros.
Alívio no curto prazo, mas riscos permanecem
Apesar da redução imediata das tarifas para parcela relevante das exportações brasileiras, a Amcham ressalta que a nova sobretaxa global tem caráter temporário e que o ambiente tarifário nos EUA continua sujeito a ajustes e novas decisões.
Após a decisão da Suprema Corte, o governo americano reafirmou o compromisso de dar continuidade à sua política tarifária, sinalizando a possibilidade de abertura de novas investigações com base na Seção 232 e na Seção 301, além da conclusão da investigação já em curso envolvendo o Brasil no âmbito da Seção 301.
A redução das sobretaxas traz impacto imediato ao melhorar as condições de competitividade das exportações brasileiras. No entanto, o avanço das negociações entre os governos do Brasil e dos EUA continua sendo fundamental para evitar novas restrições comerciais e explorar oportunidades para ampliar o comércio e os investimentos bilaterais.” (Abrão Neto, presidente da Amcham Brasil)
| Fonte: Amcham Brasil |
