Em meio às turbulências nos mercados internacionais, agravadas pela guerra no Irã, o governo federal anunciou um novo pacote de apoio ao setor produtivo. A iniciativa inclui a edição da Medida Provisória nº 1.345/2026, que libera R$ 15 bilhões por meio do Plano Brasil Soberano, sob gestão do BNDES, além da sanção da Lei nº 15.359/2026, que institui o Sistema Brasileiro de Crédito Oficial à Exportação.
Os recursos do Brasil Soberano serão direcionados a empresas exportadoras e a setores estratégicos para a balança comercial brasileira, especialmente aqueles impactados por instabilidades geopolíticas — como a guerra no Oriente Médio — e pelas medidas tarifárias impostas pelos Estados Unidos.
O montante poderá chegar a R$ 15 bilhões, provenientes de diferentes fontes, como o superávit financeiro do Fundo de Garantia à Exportação (FGE), apurado até 31 de dezembro de 2025, além de recursos de fundos vinculados ao Ministério da Fazenda e outras dotações orçamentárias.
Quem terá acesso
Terão acesso às linhas de crédito empresas exportadoras de bens industriais, seus fornecedores e companhias de setores com forte relevância no comércio exterior. Entre os segmentos beneficiados estão siderurgia, metalurgia, automotivo (especialmente autopeças), além de áreas estratégicas como farmacêutico, máquinas e equipamentos e eletrônicos — todos afetados, em maior ou menor grau, pelo cenário internacional e pela escassez de insumos como fertilizantes.
No ano passado, o programa já havia aprovado mais de R$ 16 bilhões em crédito para empresas impactadas pelo aumento de tarifas imposto pelos Estados Unidos. Agora, a nova rodada amplia o alcance e reforça o suporte a setores ainda pressionados por esse cenário.
Utilização dos recursos
As linhas de financiamento poderão ser utilizadas para capital de giro, aquisição de bens de capital, adaptação de processos produtivos, ampliação da capacidade instalada, fortalecimento da cadeia produtiva e investimentos em inovação tecnológica, entre outras finalidades.
As condições — como prazos, encargos e critérios de acesso — serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), com regulamentação complementar dos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Exportação de serviços ganha novo marco
A nova Lei nº 15.359/2026 também moderniza o sistema de seguro e financiamento às exportações brasileiras, fortalecendo a atuação do BNDES e alinhando o país às melhores práticas internacionais.
Entre os avanços, está a criação de um portal único para dar transparência às operações aprovadas. O BNDES também passará a apresentar anualmente ao Senado um relatório com o portfólio de projetos financiados, ampliando o controle e a interlocução institucional.
A legislação estabelece ainda que países inadimplentes com o Brasil não poderão contratar novos financiamentos até regularizarem suas pendências, além de incentivar projetos voltados à economia verde e à descarbonização.
Outro destaque é a ampliação do prazo para cobertura de risco comercial em operações de pré-embarque para micro, pequenas e médias empresas, que passa de 180 para até 750 dias — medida que tende a facilitar o acesso ao crédito e estimular a participação dessas empresas no comércio exterior.
Por fim, a lei regulamenta o funcionamento do Fundo Garantidor de Operações de Comércio Exterior (FGCE), fortalecendo o suporte às exportações brasileiras frente aos riscos comerciais.
| Fonte: Palácio do Planalto |
